Processo 200662/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 16:17
Autuado em 31/03/2012 16:17
Processo Rescindendo 200662/12
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 4/2013 da Segunda Câmara, de 21/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2013 Acórdão de Parecer Prévio   4/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2013 Acórdão de Parecer Prévio   4/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Gestor atual EDSON HUGO MANUEIRA
Gestor das Contas ALMIR BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/02/16)
Ex-Gestor ALMIR BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/02/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/08/2016 13:45 227794/16 PEDIDO DE RESCISÃO
17/08/2016 13:45 358074/16 RECURSO DE AGRAVO
22/03/2016 10:52 227794/16 PEDIDO DE RESCISÃO
26/06/2014 14:15 134094/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2020 10:00 do Protocolo 298137/20
29/02/2016 10:25 do Protocolo 143680/16
11/11/2014 12:38 AR do oficio OPD - 1581/14 - GP
23/07/2012 17:19 do Protocolo 492671/12
09/07/2012 15:16 juntada de AR ofício 837/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/06/2012 Ofício de Contraditório   837/ 2012 03/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1680/2014
18/03/2013 600 Despacho Processual Diverso nº 431/2013
21/02/2013 583 Acórdão de Parecer Prévio nº 4/2013
25/01/2013 567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2013 de 30/01/2013
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1228/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5714/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2020 21:42 DP  
12/05/2020 12:57 CMEX Informação nº 2313/2020 -
28/10/2014 10:38 DP Informação nº 14459/2016 -
28/10/2014 10:38 DP Informação nº 18374/2014 -
27/10/2014 09:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1581/2014 -
22/10/2014 10:55 DEX Informação nº 6737/2014 -
02/07/2014 11:44 DP  
26/06/2014 17:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1680/2014 -
26/06/2014 14:15 DP Informação nº 10806/2014 -
15/03/2013 08:00 DP  
11/03/2013 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 431/2013 -
28/02/2013 11:14 S2C  
26/02/2013 09:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 141/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Certidão de Publicação DETC nº 134/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 4/2013 -
24/10/2012 10:59 GCCMNS  
29/08/2012 08:36 SMPjTC Parecer nº 16646/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela desaprovação
19/06/2012 11:17 DCM Instrução nº 3223/2012 - MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2012 11:17 DCM Ofício de Contraditório nº 837/2012 -
15/06/2012 09:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1228/2012 -
02/04/2012 18:41 DCM Instrução nº 2025/2012 - MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5714/2012 -

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